Você sabe o que é CEST e para que serve isso?

O CEST é uma abreviatura de: Código Especificador da Substituição Tributária. Para o Governo o objetivo deste novo código é estabelecer uma forma de uniformizar e identificar as mercadorias e bens passíveis de sujeição ao regime de Substituição Tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes. Veja a regulamentação completa através do convênio ICMS 92/15.

Na prática

O CEST é um novo código no qual constará nos produtos sujeitos a substituição tributária.

Quem é obrigado a usar CEST?

Emitentes de NF-e ou NFC-e e algum dos seus produtos comercializados estiver descrito na tabela do convênio ICMS 92/15 então você precisa usar o CEST para este produto – mesmo que a operação não seja de venda ou até mesmo se o seu estado não participa da substituição tributária.

O que define se usará o CEST ou não é o fato dele estar na tabela do convênio ICMS 92/15.

Se você emitir uma NF-e com algum CST ou CSOSN da lista abaixo, você terá que informar o CEST:

Relação de CSTs cujo CEST será obrigatório

10 tributada com cobrança de ICMS por substituição tributária
30 isenta ou não tributada com cobrança de ICMS por substituição tributária
60 ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária
70 com redução de base de cálculo e cobrança de ICMS por substituição tributária
90 outros, desde que com a TAG vICMSST

Relação de CSOSNs cujo CEST será obrigatório

201 tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária
202 tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária
203 isenção de ICMS do Simples Nacional para a faixa de receita, com cobrança do ICMS por substituição tributária
500 icms cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação
900 outros, desde que com a TAG vICMSST

Onde eu posso encontrar uma lista contendo o CEST de cada produto?

O portal do CONFAZ disponibiliza uma tabela contendo o CEST, a NCM e a descrição dos produtos. Esta tabela é publicada através de convênio no site do CONFAZ. A primeira versão da tabela foi publicada no convênio 92/15. A mesma estava incompleta e continha uma série de erros. A tabela mais nova foi publicada no convênio 52/17 e está disponível através do link abaixo:

https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/convenios/2017/cv052_17

Normalmente esta tabela recebe atualizações constantes e por isso é importante que você fique atento à estas mudanças.

Uma dica valiosa é estar atento nas notas fiscais emitidas pelos seus fornecedores. Nos xmls nestas notas, constam informações de cest e ncm que seus fornecedores praticam.

O CEST não é NCM fique atendo!

No exemplo abaixo, obtido junto ao site do CONFAZ é possível perceber a diferença entre CEST e NCM. O NCM é uma classificação equivalente a um “grupo de produtos” e o CEST seria o equivalente a um “subgrupo de produtos”.

O que muda em minha Danfe?

Na sua danfe não muda nada, o que muda são algumas tags dentro do XML gerado em sua nfe. Com as configurações ativas no ERP da Trevisan Tecnologia, estas novas tags são criadas no momento da geração das notas fiscais.

O que muda nos cálculos ou fórmulas de Substituição Tributária?

Nada, o CEST é apenas uma informação vinculada ao produto no XML da nota eletrônica. As regras de ST não alteram em nada com o uso do CEST.

Qual é o prazo oficial para adequação ao CEST ?

O portal do CONFAZ, estabelece regras progressivas para o CONVÊNIO ICMS 60/17.

01/07/2017 Indústrias e importadores
01/10/2017 Atacadistas
01/04/2018 Demais segmentos econômicos

 

Como ativar a configuração de CEST no Sistema Trevisan?

  • Versão mínima do Sistema: 3,082
  • Local: Sistema Trevisan > Ambiente > Cadastro Geral de Configuração
  • Configuração: [ x ] Habilita campo CEST na NF-e
  • Caso seu ambiente seja Multi-Filial a configuração deverá ser habilitada para todas as filiais

Cadastro necessário de CEST

  • Local: Sistema Trevisan > Menu Fiscal > Cadastro de Códito Especificador de Substituição Tributária

Como identificar o CEST no Cadastro de Produtos?

Para os produtos obrigatórios a utilização de CEST basta acessar o cadastro de produtos e na ABA Fiscal, defina o CEST correspondente ao produto. (conforme cadastro de CEST no menu fiscal).

Tudo pronto e agora?

Basta processar seus pedidos e seguir as etapas para geração da nota fiscal, ao gerar nota eletrônica as tags serão criadas no XML.

 

Qualquer dúvida, entre em contato conosco através do fone (51) 4042-2246 ou pelo skype: ttecnologia